CONTENCIOSO DIGITAL

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de curta duração Contencioso Digital, como parte de sua trajetória de formação na FGV Direito SP. Este reconhecimento atesta o conhecimento adquirido nos temas abordados, o aprimoramento das competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso e a participação ativa no processo de ensino-aprendizagem supervisionado pela FGV LAW.

EMENTA DO CURSO:

A disciplina aborda os principais desafios e estratégias relacionados ao contencioso digital, considerando os impactos da transformação tecnológica sobre a atuação jurídica consultiva e contenciosa. O curso explora mecanismos de prevenção e resolução de conflitos em ambientes digitais, com enfoque na utilização de tecnologias aplicadas ao sistema de justiça, na produção e gestão da prova digital, nos impactos da inteligência artificial sobre a atividade jurisdicional e na atuação estratégica em litígios envolvendo plataformas digitais. Também são analisadas as questões relacionadas à competência jurisdicional, à responsabilização em ambientes virtuais e aos desafios decorrentes da natureza transnacional das relações digitais, proporcionando uma formação prática voltada à atuação jurídica contemporânea.

AO CONCLUIR O CURSO, ESPERA-SE QUE O(A) PARTICIPANTE SEJA CAPAZ DE:

• Compreender o funcionamento do sistema multiportas de resolução de conflitos e sua aplicação em ambientes digitais;
• Aplicar ferramentas de Online Dispute Resolution (ODR) na prevenção e resolução de conflitos;
• Analisar instrumentos administrativos e regulatórios relacionados à prevenção de litígios digitais;
• Produzir, preservar e avaliar provas digitais, observando aspectos relacionados à cadeia de custódia, contraditório, ampla defesa e licitude probatória;
• Avaliar os impactos da Inteligência Artificial na atividade contenciosa, na produção de provas e na tomada de decisões jurídicas;
• Desenvolver estratégias para atuação em litígios envolvendo plataformas digitais, remoção de conteúdo, responsabilização civil e contratos eletrônicos;
• Compreender os desafios processuais decorrentes da deslocalização jurisdicional e da produção de provas em ambientes internacionais;
• Atuar de forma crítica, estratégica e ética diante das transformações tecnológicas que impactam o processo civil e o Direito Digital.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) aluno(a) que obtiver, no referido curso de curta duração:

• Média mínima: 9,0;
• Frequência mínima: 87,5%.