DIREITO EMPRESARIAL

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à atuação estratégica na advocacia empresarial, capacitando o(a) profissional para compreender, estruturar, prevenir e solucionar questões jurídicas relacionadas à atividade empresarial, considerando seus aspectos societários, contratuais, tributários, trabalhistas, consumeristas, financeiros e digitais, por meio de uma abordagem interdisciplinar, inovadora e orientada à tomada de decisões.

EMENTA DO CURSO:

O curso aborda os principais fundamentos do Direito Empresarial, integrando conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros e contábeis aplicados à realidade das empresas. São estudados temas relacionados à contabilidade e finanças empresariais, direito societário, contencioso societário, contratos empresariais, direito tributário, direito do consumidor, direito do trabalho, direito digital e proteção de dados, proporcionando uma formação voltada à análise estratégica de negócios, gestão de riscos, prevenção de conflitos e solução de problemas complexos no ambiente empresarial.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os fundamentos jurídicos, econômicos, financeiros e contábeis que estruturam a atividade empresarial contemporânea;
• Interpretar criticamente os institutos do Direito Empresarial e aplicá-los na prevenção e solução de questões jurídicas envolvendo empresas e negócios;
• Analisar demonstrações financeiras, informações contábeis e indicadores econômicos relevantes para a tomada de decisões jurídicas estratégicas;
• Estruturar operações societárias, compreender mecanismos de governança corporativa e atuar em reorganizações societárias, fusões, incorporações e transferência de controle;
• Desenvolver estratégias para prevenção, gestão e resolução de litígios societários, utilizando instrumentos judiciais, arbitrais e consensuais;
• Aplicar os principais instrumentos do Direito Tributário Empresarial na identificação de riscos fiscais, planejamento tributário e adequação às transformações do sistema tributário brasileiro;
• Elaborar, interpretar e negociar contratos empresariais, considerando aspectos
negociais, gestão de riscos, mecanismos de equilíbrio contratual e inovação nos
modelos de negócios;
• Avaliar os impactos das relações de consumo na atividade empresarial, desenvolvendo
estratégias de conformidade e mitigação de riscos regulatórios e consumeristas;
• Compreender os principais desafios do Direito Empresarial do Trabalho, aplicando
soluções voltadas à gestão de relações de trabalho, sucessão empresarial, terceirização
e prevenção de passivos trabalhistas;
• Aplicar fundamentos do Direito Digital, proteção de dados pessoais e segurança da
informação na estruturação de programas de conformidade e governança empresarial;
• Desenvolver pensamento analítico, visão interdisciplinar e capacidade de tomada de
decisões diante de problemas jurídicos complexos que impactam a atividade
empresarial;
• Atuar de forma estratégica, ética e inovadora na assessoria jurídica empresarial,
integrando conhecimentos de diferentes áreas do Direito para apoiar o
desenvolvimento sustentável dos negócios;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.