Ex-Tarifário BIT e BK

O Instituto Sindipeças de Educação Corporativa, sempre comprometido com um aprendizado prático e aplicável ao mercado, agradece a participação do(a) estudante neste curso. Estamos à disposição para apoiar sua jornada de desenvolvimento. Conte conosco para se preparar para os desafios do futuro.

Essa certificação oficializa a participação do(a) estudante no curso "Ex-Tarifário BIT e BK" oferecido pelo Instituto Sindipeças de Educação Corporativa.

Objetivo:
Analisar e discutir os requisitos e condições para obtenção e fruição do processo de “Ex” Tarifário, por meio da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação – I.I.

Conteúdo:
EX- Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação
O que é um Ex
A importância da classificação fiscal
A representação do Ex-Tarifário
Ex-Tarifários vigentes

Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações)
Máquinas isoladas ou unitária e exemplos
Máquinas com funções múltiplas e exemplos
Combinação de máquinas e exemplos
Unidades funcionais e exemplos
Padrão descritivo e sugestões

Legislação aplicável – Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023
Requerimentos
Local e forma de apresentação dos pleitos
Requerimento para concessão
Renovações
Alterações de Ex-Tarifários vigentes
Revogações
Análise preliminar
Consultas públicas
Contestações
Apuração de existência de produção nacional
Análise técnica e das recomendações
Concessões e indeferimentos
Pedidos de vista e de cópia de documentos

Carga horária
4 horas

O que é necessário para conquistar este badge

Presença mínima de 80% da carga horária do curso.

Quem já tem este badge