RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE DIGITAL

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos na disciplina optativa Relações de Consumo no Ambiente Digital, como parte de sua trajetória no Programa de Pós-graduação Lato Sensu na FGV Direito SP.
Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos, competências e habilidades trabalhadas ao longo da disciplina, bem como a participação ativa em processo de ensino-aprendizagem supervisionado pelo referido Programa (FGV LAW).

EMENTA DA DISCIPLINA:

Com a digitalização acelerada das relações econômicas e sociais, produtos e serviços baseados em tecnologias digitais passaram a ocupar posição central nas dinâmicas de consumo. Esse contexto impõe ao Direito do Consumidor o desafio de reinterpretar seus princípios e conceitos fundamentais — originalmente formulados na sociedade industrial — à luz das transformações tecnológicas do século XXI.
A disciplina propõe uma releitura crítica do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a partir da análise de casos concretos e de temas emergentes, como proteção de dados, inteligência artificial, metaverso, algoritmos, publicidade digital e novas práticas comerciais. Ao final do curso, o(a) aluno(a) estará apto(a) a interpretar e aplicar os princípios do CDC diante dos desafios do consumo digital contemporâneo, considerando aspectos como transparência algorítmica, responsabilidade por decisões automatizadas, discriminação algorítmica, segurança de dados e novas formas de dano.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

? Relações de consumo digitais: produtos e serviços gratuitos, prosumerismo e vulnerabilidade agravada.
? Práticas comerciais contemporâneas: publicidade comportamental e direcionada, reconhecimento facial e vigilância comercial, discriminação algorítmica, geopricing e geoblocking.
? Produtos conectados e Internet das Coisas (IoT): brinquedos inteligentes, dispositivos corporais e wearables. Privacidade e segurança em produtos conectados.
? Fato e vício do produto e do serviço no século XXI: adequação e segurança legitimamente
esperada em produtos e serviços digitais. Responsabilidade por falhas em softwares, plataformas e sistemas de IA.
? Novos tipos de danos: danos psíquicos, dependência tecnológica, vício digital, riscos decorrentes de decisões automatizadas, violações de dados e falhas de segurança cibernética.
? Inteligência Artificial e consumo: impactos da IA nas decisões de consumo (recomendações, filtragem, precificação e atendimento). Transparência, explicabilidade e accountability algorítmica. Análise de projetos de lei em trâmite no Brasil e de modelos internacionais de regulação da IA no consumo.

A disciplina é especialmente relevante para profissionais que atuam em Tecnologia, Direito do Consumidor, Direito Concorrencial, Direito Empresarial, Direito Digital e Proteção de Dados.

O que é necessário para conquistar este badge

O badge será concedido ao(à) aluno(a) que obtiver:

• Média Mínima: 9,0
• Frequência Mínima: 93%

O(A) aluno(a) poderá obter até 4 (quatro) badges, sendo um referente à cada disciplina optativa.