PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DA INOVAÇÃO

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Direito da Inovação, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à proteção, gestão e exploração estratégica da propriedade intelectual, bem como à estruturação jurídica da inovação, capacitando o(a) profissional para atuar em negócios inovadores, operações tecnológicas e disputas judiciais e extrajudiciais, nos âmbitos nacional e internacional.

EMENTA DO CURSO:

O curso aborda os principais institutos da propriedade intelectual e do direito da inovação, integrando conhecimentos sobre direitos autorais, propriedade industrial, patentes, marcas, desenhos industriais, transferência de tecnologia, contratos tecnológicos, negócios inovadores, direito do entretenimento, tributação da inovação, concorrência desleal e proteção de ativos intangíveis. Também desenvolve competências voltadas à análise de riscos, estruturação de operações jurídicas, negociação contratual, resolução de conflitos e utilização estratégica da propriedade intelectual como instrumento de inovação, competitividade e geração de valor.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os fundamentos jurídicos da propriedade intelectual e do direito da inovação, considerando seus aspectos nacionais e internacionais;
• Identificar, proteger, gerir e explorar estrategicamente ativos de propriedade intelectual em diferentes modelos de negócios;
• Aplicar os regimes jurídicos de direitos autorais, propriedade industrial, marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e demais sinais distintivos;
• Estruturar estratégias de proteção e defesa da propriedade intelectual perante as esferas administrativa, judicial e extrajudicial;
• Elaborar, negociar e interpretar contratos relacionados à propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento, cessão de direitos e operações tecnológicas;
• Analisar riscos jurídicos relacionados à inovação, desenvolvimento tecnológico, inteligência artificial, plataformas digitais e novos modelos de negócios;
• Compreender os aspectos jurídicos da indústria do entretenimento, da economia digital e da produção de conteúdo, incluindo publicidade, streaming, redes sociais e influenciadores digitais;
• Desenvolver soluções jurídicas para operações envolvendo startups, financiamento da inovação, venture capital, investimento-anjo e ecossistemas de inovação;
• Aplicar conhecimentos sobre concorrência desleal, proteção de segredos empresariais, trade dress e tutela da propriedade industrial;
• Estruturar operações de transferência de tecnologia, cooperação tecnológica e gestão de ativos intangíveis em ambientes empresariais;
• Avaliar os impactos tributários incidentes sobre negócios de tecnologia, propriedade intelectual, software, plataformas digitais e operações internacionais;
• Desenvolver visão estratégica, pensamento analítico, capacidade de tomada de decisão e atuação interdisciplinar para assessorar empresas, criadores, investidores, startups e organizações na proteção, gestão e exploração da inovação e da propriedade intelectual;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.