ICMS e IPI para o setor de autopeças

Essa certificação oficializa a aprovação do(a) estudante no curso "ICMS e IPI para o setor de autopeças" oferecido pelo Instituto Sindipeças de Educação Corporativa e atesta que os seguintes conteúdos foram oferecidos:

Objetivo:
Atualizar sobre as mudanças no ICMS e no IPI e os impactos para o setor de autopeças.

Conteúdo:
Introdução sobre os tributos no Brasil

ICMS
Incidência, não incidência, fato gerador, contribuintes e responsáveis, estabelecimento e local de recolhimento (competência)
Regime Tributário dos contribuintes do ICMS
Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais)
Suspensão e Diferimento
Benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
Alíquotas especificas para o setor automotivo
Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração

IPI
Incidência e fato gerador, contribuintes (industrial e equiparado a industrial), estabelecimento e local de recolhimento (competência)
Análise das modalidades de industrialização com base em pareceres da Receita Federal
A importância da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e como funciona a TIPI
Base de cálculo do IPI
Suspensão do IPI para o setor automotivo
Benefícios Fiscais do IPI
Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração

A importância da Nota Fiscal – NFe
Aspectos relevantes da NFe e do DANFe
Eventos da NFe
Emissão e cancelamento – prazo
Nota Fiscal complementar
Carta de Correção Eletrônica
Divergências nas entradas de mercadorias (físico diferente da NFe)
Manifestação do destinatário
Insucesso na entrega

Reforma tributária
Análise da EC 132/2023 e dos Projetos de Lei em andamento

Carga horária:
8 horas

O que é necessário para conquistar este badge

Critério:
Presença mínima de 80% da carga horária do curso.

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