ICMS e IPI no setor automotivo e os reflexos na NFe

Essa certificação oficializa a aprovação do(a) estudante no curso "ICMS e IPI no setor automotivo e os reflexos na NFe" oferecido pelo Instituto Sindipeças de Educação Corporativa e atesta que os seguintes conteúdos foram oferecidos:

Objetivo:
Demonstrar aos participantes o que tem de mais atual em legislação sobre ICMS e IPI, em especial no que se refere ao setor automotivo e entender os tributos ao analisar uma Nota Fiscal.

Conteúdo:
I – Breve introdução sobre como funciona os tributos no Brasil

II – ICMS – principais aspectos
Conceitos: Incidência, fato gerador, contribuintes e responsáveis, estabelecimento e local de recolhimento (competência)
Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais)
Suspensão e diferimento
Benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
Alíquotas especificas para o setor automotivo
Conceito e possibilidades de crédito e eventuais estornos

III - IPI – principais aspectos
Conceitos: Incidência e fato gerador, contribuintes (industrial e equiparado a industrial)
Análise das modalidades de industrialização
A importância da NCM – Nomenclatura comum do Mercosul e como funciona a TIPI
Suspensão do IPI para o setor automotivo
Conceito e possibilidade de crédito e eventuais estornos

IV- A importância da Nota Fiscal – NFe
NFe e DANFe
Campos específicos para o setor automotivo
Emissão e cancelamento
Nota Fiscal complementar – necessidade de recolher juros e multas
Carta de correção eletrônica
Divergências nas entradas de mercadorias (físico diferente da NFe)
Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (imposto por dentro e por fora)

Carga horária:
8 horas

O que é necessário para conquistar este badge

Critério:
Presença mínima de 80% da carga horária do curso.

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