Direito Administrativo das Concessões

Curso In Company realizado por servidores indicados pela SELT/RS em 2025, com carga horária de 16 horas.

O portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso, obtendo conhecimento sobre as peculiaridades práticas da modelagem jurídica de pactos concessionários e de uma gestão mais eficiente e alinhada às melhores práticas de governança pública.

Conteúdo programático:
1. Concessão
2. Fundamento constitucional
3. A relação jurídica multilateral
4. A natureza do contrato
5. Remuneração
6. Tarifas e receitas alternativas
7. Riscos e equilíbrio econômico-financeiro
8. A adequação do serviço público
9. Mutabilidade e incompletude do contrato
10. Métodos adequados de solução de controvérsias
11. Prazo e prorrogação do contrato
12. Extinção da concessão
13.Controle da concessão
14. Parceria público-privada
15. Concessão administrativa e patrocinada
16. Aspectos fiscais das PPPs
17. Remuneração
18. Aporte de recursos e garantias
19. Espécies de contraprestação pública

O que é necessário para conquistar este badge

O estudante deverá obter frequência mínima de 75% da carga horária do curso.