Formação Executiva de Direito Empresarial

Por meio de um processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso Formação Executiva em Formação Executiva de Direito Empresarial.

Conteúdos:
Lei Geral de Proteção de Dados 16h/a
Definições, Princípios e Fundamentos; Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO); Hipóteses de Nomeação; Overview do GDPR e da LGPD; Plano de implementação de conformidade Privacy by Design e Privacy by Default; Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos; Programa de Governança; Responsabilidades e Funções do DPO; Stakeholders.

Compliance Empresarial 16h/a
Histórico do compliance no mundo e no Brasil; FCPA, U.K. Bribery Act e outras legislações anticorrupção estrangeiras; Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013); Aspectos penais da legislação anticorrupção e antissuborno; Políticas de compliance; Programas do sistema de gestão de compliance; Investigações internas; Processos sancionadores e acordos de leniência; Delação premiada; ISO 19.600 e ISO 37.001; Governança e gestão de riscos; Due diligence de integridade e aspectos fiscais.

Direitos Digitais 16h/a
Ambiente da internet. Exercício dos direitos humanos na rede. Liberdade de expressão. Inclusão digital. Segurança e privacidade. Propriedade intelectual. Potencial democrático da internet. Novos modelos de negócio. Mercados digitais e as suas relações com formas tradicionais de produção, distribuição e consumo cultural. Matrizes jurídicas para o enfrentamento de problemas tecnológicos.

Nova Lei de Licitações 16h/a
Licitações; Nova Lei de Licitações; Características; Modalidades Licitatórias; contratação com a Administração Pública; comparativo com a Legislação atual.

O que é necessário para conquistar este badge

Terá direito ao certificado digital e badge FGV o/a estudante que tiver participado, contribuindo de forma crítica nas atividades propostas, e obtido frequência mínima de 75% no curso.