Tributação Setorial e Planejamento Tributário - Mineração

Curso In Company realizado para colaboradores do Ministério da Fazenda período de 26/04/2022 a 05/07/2022 com carga horária de 40 horas.

O portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso e possui capacidade de entendero funcionamento de cada fase da cadeia logística, dos negócios e contratos típicos, e dos planejamentos tributários inerentes a cada segmento econômico considerado, bem como aptos a identificar infrações tributárias e riscos relacionados à conformidade tributária por meio de análise de informações externas.

Módulo I
Conhecimento Geral da Matéria.
Comentários sobre a atividade de mineração.
- Explicação sobre a atividade operacional e logística, incluindo, porém não limitada, às seguintes etapas:
1. Aquisição dos direitos de exploração da mina
2. Prospecção/exploração
3. Desenvolvimento
4. Produção (industrialização e escoamento)
5. Comercialização/venda
6. Abandono da mina
• Operação e regulação.
Módulo II e III
• Contabilidade
• Análise dos principais CPC aplicáveis ao setor de mineração:
• Pronunciamentos abordados: CPC 01, CPC 04, CPC 06, CPC 07, CPC 11, CPC 15, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC34 (IFRS6), CPC 39, CPC 40, CPC 47.
• Interpretações abordadas: ICPC 12, ICPC 13, ICPC 18, ICPC 22
Módulo IV e V
• Tributos aplicáveis diretamente à atividade da mineração:
- IRPJ/CSLL.
- Estruturas de trading company.
- Comentários sobre a tributação em bases universais – TBU (Lei n. 12.973/14).
- Preços de transferência (Aplicação dos métodos PCI/PECEX, contratos de cost-sharing, cost contribution, overview dos demais métodos)
- Aspectos específicos de importação e exportação: diferentes tipos de fretes marítimos e sua interação com preços de transferência
- Possível ganho de capital em operações de farm-in e farm-out, cessões ou transferências dos direitos de exploração e produção que consistem no direito de investir muitos recursos na busca de algo que pode ou não ser finalmente encontrado;
- Venda indireta offshore
- Temas específicos do setor: metais a pagar; deduções e penalidades (TC/RCs e penalidades por elementos deletérios); Transferência de título e risco.
- PIS/COFINS não-cumulativos (Tomada de créditos).
- Demonstração prática da apropriação de créditos ao longo da cadeia.
- Casos controversos no CARF
- Outras controvérsias no CARF

O que é necessário para conquistar este badge

Concluir o curso de curta duração e obter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária

Quem já tem este badge