DIREITO DIGITAL

Este badge certifica que o(a) aluno(a) atingiu os objetivos educacionais propostos no curso de Pós-Graduação em Direito Digital, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Este reconhecimento atesta o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, competências e habilidades voltadas à compreensão dos desafios jurídicos da transformação digital, da inovação tecnológica e da economia digital, capacitando o(a) profissional para atuar de forma estratégica, ética e interdisciplinar na prevenção, gestão e resolução de questões jurídicas relacionadas ao ambiente digital.

EMENTA DO CURSO:

O curso aborda os principais fundamentos do Direito Digital, integrando aspectos jurídicos, tecnológicos e regulatórios relacionados à internet, proteção de dados, inteligência artificial, plataformas digitais, negócios inovadores e transformação digital. São estudados os mecanismos de governança da internet, responsabilidade civil e administrativa no ambiente digital, privacidade e proteção de dados pessoais, compliance em proteção de dados, inteligência artificial, direito penal digital, advocacia estratégica e estruturação de negócios digitais, proporcionando uma formação voltada à aplicação prática, inovação e solução de problemas jurídicos contemporâneos.

AO FINAL DO CURSO É ESPERADO QUE O(A) ALUNO(A) SEJA CAPAZ DE:

• Compreender os fundamentos tecnológicos e jurídicos que estruturam o Direito Digital e a transformação digital da sociedade;
• Interpretar criticamente a regulação da internet, seus modelos de governança e os desafios decorrentes da atuação em ambientes digitais;
• Aplicar conceitos de pensamento computacional para compreender tecnologias, algoritmos, automação e inteligência artificial no contexto jurídico;
• Analisar questões relacionadas à responsabilidade civil, administrativa e consumerista decorrentes do uso da internet e das plataformas digitais;
• Aplicar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na estruturação de programas de governança e compliance em proteção de dados pessoais;
• Avaliar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, incidentes de segurança, decisões automatizadas e transferência internacional de dados;
• Compreender os aspectos jurídicos da economia digital, das plataformas digitais, do comércio eletrônico, das startups e dos modelos inovadores de negócios;
• Desenvolver soluções jurídicas para estruturação, financiamento e crescimento de negócios digitais e ecossistemas de inovação;
• Identificar os desafios regulatórios, éticos e jurídicos decorrentes da utilização da inteligência artificial, machine learning e sistemas automatizados;
• Compreender os principais aspectos do Direito Penal Digital, da investigação de crimes cibernéticos e da produção de provas em ambiente digital;
• Elaborar estratégias jurídicas para prevenção, gestão e resolução de conflitos envolvendo relações digitais, utilizando métodos consensuais, administrativos e judiciais;
• Atuar de forma estratégica, ética e interdisciplinar diante das constantes transformações tecnológicas, promovendo soluções inovadoras para problemas jurídicos relacionados ao ambiente digital;
• Aperfeiçoar competências e habilidades presentes no dia a dia da prática jurídica.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao badge o(a) participante que obtiver, no curso de Pós-graduação:

• Nenhuma reprovação durante o curso;
• Média mínima: 8,5 em cada disciplina (obrigatória e optativa);
• Frequência mínima: 87,5% em cada disciplina.