Formação Executiva em Direito Empresarial Contemporâneo
Emissão

02/12/2020

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Formação Executiva em Direito Empresarial Contemporâneo

Carga horária total: 64 horas.

Por meio de um processo supervisionado pelo coordenador acadêmico da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso, e possui conhecimento dos aspectos de mercados digitais e das suas relações com formas tradicionais de produção, entendimento sobre contratos de confidencialidade (NDA), bem como conhecimentos para desenvolvimento de análises críticas sobre o seu negócio, a carreira e o mercado.

Análise econômica do Direito
Módulo 1
Teoria microeconômica e a AED
Falhas de mercado
Custos de transação e análise econômica da propriedade
Análise econômica do contrato e teoria dos jogos

Internet das Coisas e Direitos Digitais
Módulo 1
Contratos eletrônicos, privacidade e tecnologia

Módulo 2
Marco Civil da Internet e responsabilidade civil

Módulo 3
Filtragem algorítmica, fake news e esfera pública

Módulo 4
Ética da computação, Internet das Coisas e inteligência artificial

Lei Geral de Proteção de Dados
Módulo 1
Background da proteção de dados no Brasil e no mundo
Overview do GDPR
LGPD
Fundamentos e princípios
Âmbito de aplicação
Definições
Stakeholders
Estudos das bases legais
Regras sobre consentimento
Tratamento de dados sensíveis, crianças e adolescentes e poder público

Módulo 2
Direitos elencados pela lei
Formas de exercício
Procedimentos e obrigações frente ao exercício de direitos
Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
Consequências do não processamento das requisições
Regras gerais de transferências internacionais
Modelos para terceiras-empresas e grupos empresariais
Derrogações
Compatibilização com as regras do GDPR e outros países

Módulo 3
Encarregado pelo tratamento (DPO)
Modelos de contratação
Posição dentro da organização
Atribuições internas e externas
Responsabilidade
Registros das operações de tratamento
Gap analysis
Análise de risco
DPIA
Privacy by design/by default

Módulo 4
Definição de incidente de segurança
Obrigações das hipóteses de incidentes
Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo
Atuação da ANPD diante do incidente
Registros de incidentes
Roadmap da conformidade
Elaboração e revisão de documentos
Estratégia de awareness e treinamento
Assessment periódico

Compliance
Módulo 1
Evolução histórica do compliance no mundo e no Brasil
Principais leis de compliance, como FCPA e U.K. Bribery
Lei anticorrupção brasileira e os seus principais efeitos

Módulo 2
Legislação aplicada
Implicações penais das leis anticorrupção e antissuborno
Acordos de leniência e delação premiada

Módulo 3
Terminologias do modelo internacional da ISO 19.600 e ISO 37.001
Organização; parte interessada
Alta direção; conselho de administração
Empregado; compliance officer

Módulo 4
Governança e gestão de riscos
Escopo do sistema de gestão de compliance: pilares; due diligence e risco
Normas organizacionais e empresariais; auditoria e certificação.


O que é necessário para conquistar este badge

Terá direito ao certificado digital o aluno que tiver participado das aulas ao vivo ou assistido às gravações das aulas na plataforma eClass no período em que ficarem disponíveis.