MBA Executivo: Saneamento

Curso In Company Pós-Graduação Lato-Sensu, nível especialização realizado para colaboradores da BRK Ambiental no período de 29/11/2021 a 20/03/2023.
O portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso, adquirindo competências ao setor de saneamento, regulação econômica e gestão aplicada a estes tipos de companhias, seus aspectos institucionais, jurídicos e regulatórios; compreendendo modelagem e gestão de projetos, revisões tarifárias, desenhos de contratos e mercados com aplicações em empresas de água e saneamento; e utilizando bases de dados (Data Science), governança e gestão de riscos com aplicações nas empresas de água e saneamento.

Conteúdo Programático:
Regulação do setor de saneamento no Brasil - 24 h/a (virtual) - Estruturação do setor de saneamento nacional e atual arquitetura institucional; Marco regulatório setorial; Caracterização e forma de atuação das entidades reguladoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Aspectos técnicos, operacionais e comerciais da prestação dos serviços - 24 h/a
(16h/a presenciais/08h/a virtuais) - Relação de recursos hídricos com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Composição, aspectos legais e boas práticas dos sistemas de água e esgoto; Gestão patrimonial da infraestrutura; Gestão comercial dos serviços.

Fundamentos Econômicos do setor de saneamento - 24 h/a (virtual) - Fundamentos econômicos da indústria de água e saneamento; Arranjos possíveis para a indústria e o caso brasileiro – nível de integração vertical e separação de atividades; Regulação Econômica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Mecanismos de incentivo a expansão e qualidade dos serviços; Riscos e financiamento do setor – arranjos possíveis e casos aplicados.

Fundamentos Jurídicos do setor de saneamento - 24 h/a (virtual) - Arranjo institucional do setor de saneamento e distribuição de competências; Conceito de serviço público e a definição de sua titularidade (serviços de interesse local e prestações regionalizadas); Atuação direta e delegação; Negócios jurídicos de delegação: concessão comum, PPP, locação de ativos e outros; Regime econômico-financeiro da concessão.

Análise de viabilidade econômico-financeira de Projetos de Saneamento - 24 h/a
(virtual) - Avaliação econômico-financeira de projetos; Elaboração do fluxo de caixa de projetos; Análise de risco; Investimentos; EVTEAs - estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Contratos de concessões e parcerias público-privadas - 24 h/a (virtual) - Concessões e parcerias público-privadas (PPP); Ciclo de processo de concessões e PPPs; Sociedade de propósito específico; Estruturação financeira de projetos de investimento; Economia e modelagem de PPPs; Avaliação de riscos e desenho de contratos.


Princípios econômicos da Regulação - 24 h/a (virtual) - Introdução à microeconomia – princípios da teoria do consumidor; Princípios de teoria da firma; Estruturas de mercado – concorrência perfeita, oligopólio, monopólio puro e natural; Externalidades – direitos de propriedade, bens privados e bens públicos; Análise de bem-estar social; Regulação econômica, monopólios naturais, externalidades e indústrias de rede; Tipos de estrutura regulatória: Price Cap, Taxa de Retorno, Benchmarking; Regulação como um problema informacional – informação assimétrica, seleção adversa, moral hazard e sinalização; Teoria da Agência, problema do agente-principal e agência comum; Aplicações da Teoria dos Jogos.

Direito Administrativo - 24 h/a (virtual) - Direito Administrativo atual; Administração pública dialógica; Direito da Regulação; Bens públicos e serviços públicos; Contratos administrativos; Direito aplicado à regulação do serviço público: nova lei das agências reguladoras Lei nº 13.848/19; Serviços públicos delegados: concessões, autorizações, permissões e parcerias público-privadas; Licitações, convênios e credenciamento; Gestão de contratos de serviços públicos; Agências reguladoras; Competência normativa; Novo padrão de legalidade; Fiscalização e controle externo; Atualidade dos serviços x observância aos termos contratuais; Inclusão de novos investimentos; Limites do poder regulatório – possibilidade de criação de novas obrigações e penalidades pela agência e incidentes sobre contratos em curso; Problema da renegociação/reequilíbrio contratual sob as óticas jurídica e econômica.

Finanças corporativas com ênfase em firmas reguladas - 24 h/a (virtual) - Decisõesdeinvestimento e financiamento para firmas reguladas de infraestrutura; Avaliação de projetos e empresas; Estimativa do Custo Médio Ponderado do Capital eaplicações na determinação de tarifas de serviços públicos.

Contabilidade, Compliance e controle em empresas reguladas - 24 h/a (virtual) - Contabilidade Regulatória x Societária; Indicadores financeiros e operacionais/impacto nas tarifas; Compliance regulatório; Princípios de auditoria contábil para empresas reguladas; Governança Corporativa; Contabilidade Gerencial e Engenharia de Custos; Contabilidade e auditoria de PPP´s.

Processo Tarifário - 24 h/a (virtual) - Tarifas e regulação: Price Cap, Taxa Interna de Retorno e Yardstick; Processos de revisão, reajuste anual e revisão extraordinária; Reequilíbrio econômico-financeiro; Audiências e consultas públicas; Contabilidade regulatória, alocação e funcionalização de custos, estimativa da Receita Requerida; Base de remuneração, perdas, fator X e encargos; Estrutura tarifária e exemplos do setor de água e saneamento.

Avaliação de políticas públicas e Governança Regulatória - 24 h/a (virtual) - Planejamento da avaliação; Modalidades de avaliação de políticas públicas; Intervenção no domínio econômico como uma política pública; Estudos de caso e experimentos; Introdução a modelos econométricos e estatísticos para avaliação de políticas; Análise de Impacto Regulatório (AIR); Contexto da gestão regulatória no Brasil; Metodologias de análise; Governança regulatória – análise de stakeholders.

Estratégia aplicada a empresas de saneamento - 24 h/a (virtual) - Estratégia em empresas concessionárias de serviço público (monopólio natural) com receitas e custos regulados; Impactos no planejamento estratégico das organizações; Análise do setor de saneamento e desafios; Análise competitiva dos players; Planejamento e sua metodologia clássica; Importância da visão, missão e valores; Fatores críticos de sucesso; Análise de cenários, modelo SWOT; Montagem dos indicadores e metas; Montagem do Balanced Scorecard; Desenvolvimento do portfólio para obtenção da estratégia empresarial.

Gerenciamento de projeto aplicado a empresas de saneamento - 24 h/a (virtual) - Relação entre a estratégia das organizações e os projetos; Processos de planejamento, execução, monitoramento e controle de projetos, com ênfase em empresas de água e saneamento; 10 áreas de conhecimento do PMBOK e as metodologias de gerência de projetos com foco em competências.

Governança Corporativa e financiamento para empresas de saneamento - 24 h/a (virtual) - Fundamentos da governança corporativa; Conceitos e pilares de governança corporativa; Melhores práticas de governança corporativa; Transparência; Equidade; Accontability; Compliance; Sociedades comerciais e estatuto das empresas públicas; Agências de classificação de risco; Conceito de rating das empresas de saneamento; Níveis de governança corporativa da BOVESPA/B3; Conceitos de Project Finance, emissão de debêntures, linhas de financiamento do BNDES, BID e outras agências de financiamento; Fundos de investimento, FDIC’s, FIP’s e Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura.

Estatística e Ciência de Dados Aplicada - 24 h/a (virtual) - Estatística Descritiva; Probabilidade; Distribuição discreta; Distribuição Normal; Intervalos de confiança; Amostragem e estimação de intervalos; Correlação e regressão linear simples/múltipla; Bases de dados em empresas reguladas; Métodos estatísticos para empresas reguladas e em auditoria contábil; Big Data e mineração de dados em empresas reguladas; Métodos numéricos e computacionais em empresas reguladas; Implementação no Excel e no R; Aplicações para o setor de saneamento.

Gestão de Riscos Aplicada - 24 h/a (virtual) - Riscos e fatores de risco referentes aos processos típicos de concessionárias de água e saneamento - regulação técnica, financeira e ambiental; Matriz de riscos e controles (RACM) - classificação dos riscos quanto à probabilidade e quanto ao impacto; Metodologia COSO. Diferença entre controles automáticos e manuais; preventivos, detentivos e preditivos; Diferença entre riscos internos e externos; financeiros, operacionais, estratégicos e compliance; Lei Sarbanes-Oxley – SOx; Abordagens quantitativas para mensuração de riscos.

Direito do Consumidor, avaliação de qualidade dos serviços e solução
de conflitos - 24 h/a (16h/a presenciais/08h/a virtuais) - Direito do Consumidor; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Lei nº 13.460/2017; Direito Econômico e Concorrencial; Sistema financeiro e mercado de capitais; Regulação e defesa da concorrência; Aplicação aos segmentos de água e saneamento; Indicadores de qualidade nos serviços prestados; Métodos adequados de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais; Arbitragem; Mediação; Conciliação; Negociação; Técnicas negociais e gestão de conflitos; Dispute Board; ODR’S – Online Dispute Resolution.

Projeto Aplicado - 22 h/a (virtual) - Módulo será desenvolvido após a aprovação da proposta.

Encerramento - 06 h/a (virtual) Encerramento do curso e apresentação dos Projetos Aplicados.

O que é necessário para conquistar este badge

Realizar os objetos de aprendizagem, obter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina, obter média mínima final 7,0 (sete) em cada disciplina cursada, tendo cada disciplina sua própria avaliação e entregar ao final do curso o trabalho de conclusão de curso (Projeto Aplicado), no qual deverá obter, no mínimo, nota 7,0 (sete).

Data de Conclusão

20/03/2023

Testemunho deste badge

CONSULTING0/BRKMBASAN00-1

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS