Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática

Carga horária total: 16 horas

Por meio de um processo supervisionado pelo coordenador acadêmico da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso e possui conhecimentos para lidar com as novas circunstâncias impostas pela Lei 13.709/18 (LGPD) e suas interações com o mercado internacional.

Módulo 1
Background da proteção de dados no Brasil e no mundo
Overview do GDPR
LGPD
Fundamentos e princípios
Âmbito de aplicação
Definições
Stakeholders
Estudos das bases legais
Regras sobre consentimento
Tratamento de dados sensíveis, crianças e adolescentes e poder público

Módulo 2
Direitos elencados pela lei
Formas de exercício
Procedimentos e obrigações frente ao exercício de direitos
Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
Consequências do não processamento das requisições
Regras gerais de transferências internacionais
Modelos para terceiras-empresas e grupos empresariais
Derrogações
Compatibilização com as regras do GDPR e outros países

Módulo 3
Encarregado pelo tratamento (DPO)
Modelos de contratação
Posição dentro da organização
Atribuições internas e externas
Responsabilidade
Registros das operações de tratamento
Gap analysis
Análise de risco
DPIA
Privacy by design/by default

Módulo 4
Definição de incidente de segurança
Obrigações das hipóteses de incidentes
Medidas de reversão e mitigação dos efeitos do prejuízo
Atuação da ANPD diante do incidente
Registros de incidentes
Roadmap da conformidade
Elaboração e revisão de documentos
Estratégia de awareness e treinamento
Assessment periódico

O que é necessário para conquistar este badge

Concluir o curso de Curta e Média Live Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática? e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação do curso.