Direito Tributário

Por meio de um processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso Direito Tributário.

Ementa:
Sistema Tributário Nacional. Espécies tributárias. Direitos e garantias do/a contribuinte. Normas tributárias. Obrigação tributária. Crédito tributário.

Competências:
analisar criticamente os princípios do sistema tributário, buscando o equilíbrio entre o poder de tributar e as limitações a esse poder;
avaliar os requisitos legais e de constitucionalidade de cada espécie tributária;
identificar os abusos das garantias fundamentais do/a cidadão/ã;
reconhecer os sujeitos ativo e passivo do sistema tributário;
reconhecer situações de fraude na execução fiscal.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao certificado digital e badge FGV o/a estudante que tiver participado, contribuindo de forma crítica nas atividades propostas e obtido nota mínima 7,0 (sete) no curso.