Direito Municipal

Por meio de um processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso Direito Municipal.

Ementa:
Descentralização, federação e autonomia municipal. Autonomia política dos municípios: arcabouço legislativo. Autonomia administrativa dos municípios: estrutura orgânica. Autonomia administrativa dos municípios: meios de execução dos serviços públicos municipais.

Competências:
compreender o contexto e as peculiaridades do direito municipal a partir dos limites e das condicionantes da autonomia político-administrativa dos municípios;
analisar juridicamente questões administrativas, dos projetos e das normas legais.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao certificado digital e badge FGV o/a estudante que tiver participado, contribuindo de forma crítica nas atividades propostas e obtido nota mínima 7,0 (sete) no curso.