MBA em Gestão Empresarial: Saneamento

Curso In Company Pós-Graduação Lato Sensu, nível especialização, realizado para colaboradores da AEGEA no período de 08/02/2022 a 16/05/2023.
O portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso, adquirindo competências sobre setor de saneamento, regulação econômica e gestão aplicada a esses tipos de companhias, os seus aspectos institucionais, jurídicos e regulatórios; compreendendo modelagem e gestão de projetos, revisões tarifárias, desenhos de contratos e mercados com aplicações em empresas de água e saneamento; e utilizando bases de dados (data science), governança e gestão de riscos com aplicações nas empresas de água e saneamento.

Conteúdo programático
Regulação do setor de saneamento no Brasil – 24 h/a: Estruturação do setor de saneamento nacional e atual arquitetura institucional. Marco regulatório setorial. Caracterização e forma de atuação das entidades reguladoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Aspectos técnicos, operacionais e comerciais da prestação dos serviços – 24 h/a: Relação de recursos hídricos com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Composição, aspectos legais e boas práticas dos sistemas de água e esgoto. Gestão patrimonial da infraestrutura. Gestão comercial dos serviços.

Fundamentos econômicos do setor de saneamento – 24 h/a: Fundamentos econômicos da indústria de água e saneamento. Arranjos possíveis para a indústria e o caso brasileiro – nível de integração vertical e separação de atividades. Regulação econômica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Mecanismos de incentivo à expansão e qualidade dos serviços. Riscos e financiamento do setor – arranjos possíveis e casos aplicados.

Fundamentos jurídicos do setor de saneamento – 24 h/a: Arranjo institucional do setor de saneamento e distribuição de competências. Conceito de serviço público e a definição de sua titularidade (serviços de interesse local e prestações regionalizadas). Atuação direta e delegação. Negócios jurídicos de delegação: concessão comum, PPP, locação de ativos e outros. Regime econômico-financeiro da concessão.

Análise de viabilidade econômico-financeira de projetos de saneamento – 24 h/a: Avaliação econômico-financeira de projetos. Elaboração do fluxo de caixa de projetos. Análise de risco. Investimentos. EVTEAs – estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Contratos de concessões e parcerias público-privadas – 24 h/a: Concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Ciclo de processo de concessões e PPPs. Sociedade de propósito específico. Estruturação financeira de projetos de investimento. Economia e modelagem de PPPs. Avaliação de riscos e desenho de contratos.


Princípios econômicos da regulação – 24 h/a: Introdução à microeconomia – princípios da teoria do consumidor. Princípios de teoria da firma. Estruturas de mercado – concorrência perfeita, oligopólio, monopólio puro e natural. Externalidades – direitos de propriedade, bens privados e bens públicos. Análise de bem-estar social. Regulação econômica, monopólios naturais, externalidades e indústrias de rede. Tipos de estrutura regulatória: Price Cap, Taxa de Retorno, Benchmarking. Regulação como um problema informacional – informação assimétrica, seleção adversa, moral hazard e sinalização. Teoria da Agência, problema do agente principal e agência comum. Aplicações da Teoria dos Jogos.

Direito Administrativo – 24 h/a: Direito Administrativo atual. Administração pública dialógica. Direito da Regulação. Bens públicos e serviços públicos. Contratos administrativos. Direito aplicado à regulação do serviço público: nova Lei das Agências Reguladoras – Lei nº 13.848/19. Serviços públicos delegados: concessões, autorizações, permissões e parcerias público-privadas. Licitações, convênios e credenciamento. Gestão de contratos de serviços públicos. Agências reguladoras. Competência normativa. Novo padrão de legalidade. Fiscalização e controle externo. Atualidade dos serviços versus observância aos termos contratuais. Inclusão de novos investimentos. Limites do poder regulatório – possibilidade de criação de novas obrigações e penalidades pela agência e incidentes sobre contratos em curso. Problema da renegociação/reequilíbrio contratual sob as óticas jurídica e econômica.

Finanças corporativas com ênfase em firmas reguladas – 24 h/a: Decisões de investimento e financiamento para firmas reguladas de infraestrutura. Avaliação de projetos e empresas. Estimativa do Custo Médio Ponderado do Capital e aplicações na determinação de tarifas de serviços públicos.

Contabilidade, compliance e controle em empresas reguladas – 24 h/a: Contabilidade Regulatória versus Societária. Indicadores financeiros e operacionais/impacto nas tarifas. Compliance regulatório. Princípios de auditoria contábil para empresas reguladas. Governança corporativa. Contabilidade Gerencial e Engenharia de Custos. Contabilidade e auditoria de PPPs.

Processo tarifário – 24 h/a: Tarifas e regulação: Price Cap, Taxa Interna de Retorno e Yardstick. Processos de revisão, reajuste anual e revisão extraordinária. Reequilíbrio econômico-financeiro. Audiências e consultas públicas. Contabilidade regulatória, alocação e funcionalização de custos, estimativa da receita requerida. Base de remuneração, perdas, fator X e encargos. Estrutura tarifária e exemplos do setor de água e saneamento.

Avaliação de políticas públicas e governança regulatória – 24 h/a: Planejamento da avaliação. Modalidades de avaliação de políticas públicas. Intervenção no domínio econômico como uma política pública. Estudos de caso e experimentos. Introdução a modelos econométricos e estatísticos para avaliação de políticas. Análise de Impacto Regulatório (AIR). Contexto da gestão regulatória no Brasil. Metodologias de análise. Governança regulatória – análise de stakeholders.

Estratégia aplicada a empresas de saneamento – 24 h/a: Estratégia em empresas concessionárias de serviço público (monopólio natural) com receitas e custos regulados. Impactos no planejamento estratégico das organizações. Análise do setor de saneamento e desafios. Análise competitiva dos players. Planejamento e a sua metodologia clássica. Importância da visão, da missão e dos valores. Fatores críticos de sucesso. Análise de cenários, modelo SWOT. Montagem dos indicadores e metas. Montagem do Balanced Scorecard. Desenvolvimento do portfólio para obtenção da estratégia empresarial.

Gerenciamento de projeto aplicado a empresas de saneamento – 24 h/a: Relação entre a estratégia das organizações e os projetos. Processos de planejamento, execução, monitoramento e controle de projetos, com ênfase em empresas de água e saneamento. 10 áreas de conhecimento do PMBOK e as metodologias de gerência de projetos com foco em competências.

Governança corporativa e financiamento para empresas de saneamento – 24 h/a: Fundamentos da governança corporativa. Conceitos e pilares de governança corporativa. Melhores práticas de governança corporativa. Transparência. Equidade. Accontability. Compliance. Sociedades comerciais e estatuto das empresas públicas. Agências de classificação de risco. Conceito de rating das empresas de saneamento. Níveis de governança corporativa da Bovespa/B3. Conceitos de Project Finance, emissão de debêntures, linhas de financiamento do BNDES, BID e de outras agências de financiamento. Fundos de investimento, FDICs, FIPs e Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura.

Estatística e ciência de dados aplicada – 24 h/a: Estatística descritiva. Probabilidade. Distribuição discreta. Distribuição normal. Intervalos de confiança. Amostragem e estimação de intervalos. Correlação e regressão linear simples/múltipla. Bases de dados em empresas reguladas. Métodos estatísticos para empresas reguladas e em auditoria contábil. Big Data e mineração de dados em empresas reguladas. Métodos numéricos e computacionais em empresas reguladas. Implementação no Excel e no R. Aplicações para o setor de saneamento.

Gestão de riscos aplicada – 24 h/a: Riscos e fatores de risco referentes aos processos típicos de concessionárias de água e saneamento – regulação técnica, financeira e ambiental. Matriz de riscos e controles (RACM) – classificação dos riscos quanto à probabilidade e quanto ao impacto. Metodologia Coso. Diferença entre controles automáticos e manuais, preventivos, detentivos e preditivos. Diferença entre riscos internos e externos, financeiros, operacionais, estratégicos e compliance. Lei Sarbanes-Oxley – SOx. Abordagens quantitativas para mensuração de riscos.

Direito do Consumidor, avaliação de qualidade dos serviços e solução de conflitos – 24 h/a: Direito do Consumidor. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Lei nº 13.460/2017. Direito Econômico e Concorrencial. Sistema financeiro e mercado de capitais. Regulação e defesa da concorrência. Aplicação aos segmentos de água e saneamento. Indicadores de qualidade nos serviços prestados. Métodos adequados de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais. Arbitragem. Mediação. Conciliação. Negociação. Técnicas negociais e gestão de conflitos. Dispute Board. ODRS – Online Dispute Resolution.

Projeto aplicado – 22 h/a (virtual): Módulo será desenvolvido após a aprovação da proposta.

Encerramento – 6 h/a (virtual): Encerramento do curso e apresentação dos projetos aplicados.

O que é necessário para conquistar este badge

Realizar os objetivos de aprendizagem, obter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina, obter média mínima final 7,0 (sete) em cada disciplina cursada, tendo cada disciplina a sua própria avaliação, e entregar, ao final do curso, o trabalho de conclusão de curso (Projeto Aplicado), no qual deverá obter, no mínimo, nota 7,0 (sete).

Data de Conclusão

16/05/2023