Recuperação de Empresas

Por meio de um processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso Recuperação de Empresas.

Ementa:
Introdução ao direito de insolvência empresarial. Lei nº 11.101/2005. Princípios informadores do sistema. Falência: pressupostos. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Arrecadação e alienação de bens, verificação de créditos, ações revocatória e de restituição. Fresh start e extinção do processo. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o despacho de processamento e os seus efeitos. Apresentação do plano de recuperação. Créditos sujeitos e não sujeitos. Aprovação do plano de recuperação. Sentença homologatória. Supervisão judicial de cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Principais aspectos do plano especial das MPE(s) e da recuperação extrajudicial.
Competências:
aplicar os princípios da insolvência empresarial e o seu regime normativo;
aplicar o procedimento adequado nas diferentes fases da recuperação judicial e extrajudicial e da falência.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao certificado digital e badge FGV o/a estudante que tiver participado das atividades propostas e atendido aos critérios de nota e/ou frequência para aprovação.

Testemunho deste badge

matricula: 804426/2026 – turma: ONL026YS-REC03T01

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS