Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Por meio de um processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo.

Ementa:
Relações de consumo e direitos básicos. Sociedade da informação e proteção contratual. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e tutela administrativa. Responsabilidade civil na defesa do consumidor.

Competências:
aplicar os fundamentos dos direitos básicos e das práticas abusivas, assim como as tendências de julgamentos ligados ao consumo;
indicar meios de responsabilidade civil, desjudicialização e soluções alternativas de conflito que garantam menor custo, maior tutela e maior harmonia na relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao certificado digital e badge FGV o/a estudante que tiver participado, contribuindo de forma crítica nas atividades propostas e obtido nota mínima 7,0 (sete) no curso.