Direito Ambiental

Por meio de um processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso Direito ambiental.

EMENTA:

Evolução e princípios do Direito Ambiental. PNMA: dano ambiental e competências dos órgãos ambientais. Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental e responsabilização por danos ambientais; Tutela da biodiversidade e de recursos naturais.

COMPETÊNCIAS:
conhecer a estrutura e o funcionamento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para poder acompanhar a regulamentação de todas as atividades que envolvam o tema;
assimilar os princípios regentes do Direito Ambiental brasileiro para garantir a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental;
estudar os principais nichos voltados à tutela da biodiversidade e dos recursos naturais com o objetivo de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético;
compreender as etapas do licenciamento ambiental de atividades econômicas, a fim de garantir a qualidade ambiental e a sustentabilidade;
entender o modo de atribuição de responsabilidade por danos ambientais para a proteção do meio ambiente.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao certificado digital e badge FGV o/a estudante que tiver participado, contribuindo de forma crítica nas atividades propostas e obtido nota mínima 7,0 (sete) no curso.