Emissão
30/10/2023
Validade
Não Expira
Código de Autenticidade
587224332
CERTIFICAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA CARTÓRIOS
A Certificação de Proteção de Dados para Cartório - Provimento CNJ 134/22 - Metis indica que o participante tem domínio da metodologia Metis desenvolvida exclusivamente para adequação de cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados.
O certificado confirma a participação ativa e integral no curso online de 34 horas.
A participação inclui, mas não se limita, à análise aprofundada do Provimento CNJ 134/22, material de apoio para estudo, entregáveis personalizáveis, discussão em grupo para promover a imersão em todos os aspectos e desafios da adequação das serventias notariais e registrais à Lei Geral de Proteção de Dados.
Conteúdo programático:
1. A importância de uma Lei Geral de Proteção de Dados e a sua aplicação nos cartórios
2. LAI e LGPD: publicidade e conservação
3. Do Provimento CNJ 74 ao Provimento CNJ 134 "
4. Mapeamento das atividades
5. Ciclo de vida dos dados pessoais no cartório
6. Operações de tratamento de acordo com a especialidade
7. Requisitos do inventário de dados
8. Plano de ação para implementação de novos processos e procedimentos
9. Gap Analysis e Assessment
10. Governança de dados pessoais no cartório
11. Revisão de contratos e outros instrumentos jurídicos
12. Procedimentos de auditora para gestão de terceiros
13. Sujeitos e seus papeis na LGPD e seu enquadramento no cartório
14. Direitos dos titulares de dados: comunicação através de legal design
15. Relatório de Impacto
16. Medias técnicas de segurança e de transparência para atendimento da LGPD -
17. Plano de resposta de incidentes
18. Compartilhamento e certidões
19. LGPD no tabelionato de notas
20. LGPD Tabelionato de Protestos
21. LGPD no registro de imóveis
22. LGPD no RCPN, RTD, RCPJ
O que é necessário para conquistar este badge
Para conquistar este badge, o participante precisa ter índice de 100% de frequência e aproveitamento nas aulas, o que poderá ser alcançado dentro do prazo de 6 (seis) meses, a partir do início do curso.