Licitações e Contratos Administrativos

Por meio de um processo supervisionado pela Coordenação Acadêmica da FGV, o portador deste badge completou os objetivos educacionais do curso Licitações e Contratos Administrativos.

Ementa:
Estrutura jurídica das licitações e contratações públicas. Modalidades de licitação e instrumentos auxiliares. Procedimento das licitações. Contratação direta e as suas interpretações jurídicas. Contratos administrativos. Transição da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para a Lei n° 14.133/2021.

Competências:
avaliar os aspectos do regime jurídico relativo às licitações e às contratações públicas de obras e serviços de engenharia, demais serviços, compras e alienações, regidos pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021;
aplicar os institutos jurídicos que orientam o planejamento prévio e a realização de contratações pelo poder público brasileiro;
analisar a regularidade jurídica de editais de licitação e a adequação das atividades desempenhadas por agentes públicos no curso dos certames e após, quando da formalização e execução dos contratos.

O que é necessário para conquistar este badge

Tem direito ao certificado digital e badge FGV o/a estudante que tiver participado, contribuindo de forma crítica nas atividades propostas e obtido nota mínima 7,0 (sete) no curso.

Testemunho deste badge

matricula: 515588/2024 – turma: ONL024ZJ-LCADM0404-1

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS