Regulação da Saúde Suplementar

Carga horária total: 16h

Por meio de um processo supervisionado pelo coordenador acadêmico da FGV, o portador desse badge alcançou os objetivos educacionais do curso ao desenvolver conhecimento acerca do papel e da atuação fiscalizatória da Agência, além de identificar os procedimentos de judicialização e os mecanismos de proteção ao consumidor.

Módulo 1
Notificação de Intermediação Preliminar – NIP
Instauração das NIPs
Resposta eficiente
Autos de infração
Processos sancionadores

Módulo 2
Recursos e decisões de segunda instâncias
Pagamento eficaz da multa
Recurso da autuação
Decisão colegiada
Execução fiscal

Módulo 3
Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas – TCAC
Proposta de TCAC
Ajuste por tipo de infração
Contrapartida
Descumprimento

Módulo 4
Defesa do consumidor
Ouvidoria e defesa ao usuário
Órgãos de defesa do consumidor
Mediação de conflitos
Judicialização da saúde suplementar

O que é necessário para conquistar este badge

Terá direito ao certificado digital o aluno que participar das aulas ao vivo ou assistir às gravações das aulas na plataforma do eClass durante o período em que estas estiverem disponíveis.